otos: Reprodução / MP-BA
O prazo do Novo Marco do Saneamento expirou há quase dois anos, mas 93% das cidades baianas continuam destinando resíduos de forma irregular. O Ministério Público endurece fiscalização, prefeitos alegam falta de recursos e catadores cobram inclusão produtiva para evitar colapso social.
O cronômetro zerou em 2 de agosto de 2024, quando terminou o prazo definitivo estabelecido pelo Novo Marco Legal do Saneamento para que todos os municípios brasileiros eliminassem os lixões a céu aberto. Na Bahia, porém, a realidade pouco mudou. Levantamento do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) aponta que 388 dos 417 municípios baianos, cerca de 93% do total, ainda realizam a destinação inadequada dos resíduos sólidos urbanos. Apenas 29 cidades encaminham corretamente seus rejeitos para aterros sanitários licenciados.
Os números colocam a Bahia entre os estados com maior passivo na área e revelam um problema que extrapola a questão ambiental. A permanência dos lixões representa risco à saúde pública, contaminação do solo e dos lençóis freáticos, emissão de gases de efeito estufa e, ao mesmo tempo, sustenta economicamente milhares de famílias que sobrevivem da coleta de materiais recicláveis.
Diante do cenário, o MP-BA passou a intensificar uma estratégia de atuação baseada em acordos de encerramento humanizado dos lixões, mas deixa claro que o período de tolerância terminou. “O encerramento do prazo legal representou um marco importante. A partir desse momento, a manutenção de lixões deixou de ser uma questão de adequação futura e passou a configurar uma situação objetiva de desconformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e com o Novo Marco Legal do Saneamento”, afirma o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama), promotor Augusto César Carvalho de Matos.
Fonte: Bahia Notícias
