A Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou nesta quinta-feira, 3 de setembro de 2026, a 12ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, com uma pauta extensa envolvendo educação, infraestrutura, assistência religiosa, agricultura familiar e ações sociais.
Entre os principais assuntos da Ordem do Dia estiveram os Projetos de Lei do Executivo nº 021, 022 e 023/2026, todos relacionados à Rede Municipal de Ensino.
O Projeto nº 021/2026 autoriza, em caráter excepcional e observada a disponibilidade orçamentária e financeira, o pagamento em abono pecuniário da licença-prêmio por assiduidade aos professores ativos da Rede Pública Municipal de Ensino que se enquadrem nas condições previstas na legislação.
O Projeto nº 022/2026 trata do reajuste do vencimento básico do Nível I da carreira do Magistério Público Municipal, com repercussão sobre os demais níveis, além de estabelecer equivalência para o vencimento básico dos professores contratados temporariamente.
Já o Projeto nº 023/2026 promove alterações no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal, adequando a legislação municipal às normas federais e instituindo a Gratificação de Atuação no Ambiente Escolar (GAAE).
A secretária municipal de Educação e Esportes, Eline Sobreira, requereu o uso da Tribuna para tratar dos três projetos.
Também esteve na Ordem do Dia o Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2026, de autoria do vereador Cleiton Vieira Pinto, que declara de Utilidade Pública o Instituto Dez Brasil.
No Expediente, destaque ainda para o Projeto nº 034/2026, do vereador Sérgio Antônio Pereira Dias, que assegura assistência religiosa e espiritual por meio da Capelania em hospitais públicos e privados, asilos e creches do município.
O vereador Weslen Tiago de Aquino Conceição apresentou o Projeto nº 031/2026, que institui o Programa Municipal de Fortalecimento da Apicultura e Meliponicultura, buscando incentivar a criação racional de abelhas, geração de renda, agricultura familiar, preservação ambiental e desenvolvimento sustentável.
A sessão também contou com indicações de melhorias para a Comunidade do Barro, Alto da Maravilha, Parque da Cidade e ruas que estão recebendo pavimentação asfáltica.
ASCOM/CMSB
