A Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou, nesta terça-feira (22), a 16ª Sessão Ordinária do segundo período legislativo de 2026. Durante o expediente, foram apresentados nove projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, além de quatro indicações dos vereadores.
Entre as propostas apresentadas estavam os projetos de lei nº 025 e nº 026/2026, que tratam do reajuste dos vencimentos básicos dos motoristas profissionais e secretários escolares do município, incluindo a equivalência salarial dos profissionais contratados temporariamente.
O Projeto de Lei nº 027/2026 propôs mudanças na legislação municipal para tratar da gratificação destinada aos profissionais que atuam com estudantes que necessitam de apoio educacional especializado.
Já o Projeto nº 028/2026 apresentou alterações relacionadas às funções gratificadas de gestão escolar, aos cargos de diretor e vice-diretor, à coordenação pedagógica e à classificação das unidades escolares de acordo com o porte.
Também foram apresentados projetos referentes à licença-prêmio por assiduidade dos profissionais do magistério; à substituição temporária do diretor escolar pelo secretário escolar em unidades sem vice-diretor; e à criação da Gratificação de Exercício Estratégico na Gestão Educacional — GEGE.
O Legislativo recebeu ainda o Projeto de Lei nº 035/2026, que regulamenta o serviço de transporte privado individual de passageiros intermediado por plataformas digitais no município.
O Projeto nº 036/2026, por sua vez, trata da adequação dos vencimentos dos servidores efetivos que ocupam os cargos de psicopedagogo e tradutor e intérprete de Libras, além da correspondência remuneratória dos contratados temporariamente e do reajuste de funções ligadas à Rede Municipal de Ensino.
Durante o expediente, a vereadora Ana Cláudia Nézio Bonfim apresentou indicações solicitando pavimentação asfáltica nas ruas Tiago Menezes e Carlos Drumond, ambas localizadas no bairro Alto da Maravilha.
O vereador Sérgio Antônio Pereira Dias solicitou a instalação, recuperação e o reforço da iluminação pública nos cemitérios Jardim da Saudade e São Lázaro.
Os vereadores Robson Bezerra de Santana, Sarah Daniela do Nascimento Feitosa e Cleber Nilton Lima do Nascimento justificaram suas ausências na sessão. Robson e Cleber informaram que viajaram a Salvador para tratar de assuntos de interesse público, enquanto Sarah Daniela comunicou que estava acompanhando um familiar em atendimento médico.
Não houve matérias para discussão e votação na Ordem do Dia.
ASCOM/CMSB
