EXPEDIENTE
• Projeto de Lei do Executivo nº 022/2026, que “Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico do Nível I da carreira do Magistério Público Municipal de Senhor do Bonfim, com repercussão sobre os demais níveis da carreira, estabelece o vencimento básico dos professores contratados temporariamente por equivalência ao vencimento básico dos professores efetivos de nível superior e dá outras providências”;
• Projeto de Lei do Executivo nº 023/2026, que “Altera a Lei Municipal nº 1.039, de 13 de novembro de 2007, para adequar o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal à legislação federal, distinguir os integrantes da carreira do Magistério dos demais servidores da educação básica, instituir a Gratificação de Atuação no Ambiente Escolar – GAAE, revogar o art. 1º da Lei Municipal nº 1.239/2011 e dá outras providências”;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 032/2026, de autoria do vereador Weslen Tiago de Aquino Conceição, que “Institui, no âmbito do Município de Senhor do Bonfim, o Programa Municipal ‘IDOSO SEGURO 60+’, estabelecendo diretrizes para prevenção e enfrentamento da violência, dos maus-tratos, do abandono, da negligência, dos golpes, das fraudes e da exploração patrimonial e financeira contra a pessoa idosa, e dá outras providências”;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 033/2026, de autoria do vereador Jeorge Carvalho Torres, que “Dispõe sobre a proteção e a preservação do patrimônio digital institucional do Município de Senhor do Bonfim, veda a supressão de conteúdos em sítios eletrônicos e perfis oficiais da Administração Pública Municipal, e dá outras providências”;
• Indicação nº 040/2026, oriunda do gabinete do vereador Ary Urbano da Costa, que indica “a construção do muro do cemitério da comunidade do Barro, neste Município”;
• Indicação nº 041/2026, oriunda do gabinete do vereador Ary Urbano da Costa, que indica “a construção de uma Academia da Saúde e de um Parque infantil no bairro Cidade Nova II, neste Município”;
• Indicação nº 056/2026, oriunda do gabinete do vereador Sérgio Antônio Pereira Dias, que indica “a necessidade de pavimentação asfáltica da Travessa Engenheiro Buriti, localizada no Bairro Bosque, neste Município de Senhor do Bonfim – Bahia”;
• Indicação nº 059/2026, oriunda do gabinete do vereador Sérgio Antônio Pereira Dias, que indica “a revitalização e recuperação da cobertura dos toldos do PSF localizado no Bairro Mutirão”;
• Indicação nº 028/2026, oriunda do gabinete do vereador Jeorge Carvalho Torres, que indica “serviço de podagem de árvores e instalação de uma torre de iluminação na Praça da Quadra Esportiva, localizada no Habitacional Bonfim III”;
• Indicação nº 056/2026, oriunda do gabinete do vereador Jeorge Carvalho Torres, que indica “manutenção, recuperação e conserto da cobertura do Canal da Malária, que sofreu desabamentos em vários pontos de sua extensão”;
• Indicação nº 011/2026, oriunda do gabinete da vereadora Sarah Daniela do Nascimento Feitosa, que indica “locação de 01 (uma) servidora de Serviços Gerais para prestar atendimento no Posto Policial do Distrito de Igara”;
• Indicação nº 013/2026, oriunda do gabinete da vereadora Sarah Daniela do Nascimento Feitosa, que indica “a necessidade de proceder medidas para viabilizar a instalação de uma academia ao ar livre para idosos, na Praça do Bosque, do Município de Senhor do Bonfim”;
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 019, de 21 de julho de 2026;
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 022, de 23 de abril de 2026;
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 028, de 27 de julho de 2026;
• Ofício nº 037/2026, oriundo do gabinete do vereador Robson Bezerra de Santana, que justifica a sua ausência na Sessão Ordinária do dia 27 de agosto de 2026, em virtude de viagem à cidade de Salvador – Bahia, para tratar de interesse público;
• Ofício nº 042/2026, oriundo do gabinete do vereador Otávio Xisto de Souza Júnior, que justifica a sua ausência na Sessão Ordinária do dia 27 de agosto de 2026, em virtude de questões de saúde de familiar;
• Ofício nº 033/2026, oriundo do gabinete do vereador Cleber Nilton Lima do Nascimento, que justifica a sua ausência na Sessão Ordinária do dia 27 de agosto de 2026, em virtude de viagem à cidade de Salvador – Bahia, para tratar de interesse público.
ORDEM DO DIA
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 019, de 21 de julho de 2026;
• Projeto de Lei do Executivo nº 019/2026, que “Institui o Conselho da Cidade de Senhor do Bonfim – CONCISB, dispõe sobre sua natureza, finalidade, competências, composição e funcionamento, como órgão integrante do Sistema Municipal de Planejamento e Gestão Participativa, e dá outras providências”;
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 022, de 23 de abril de 2026;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2026, de autoria do vereador Reinaldo Ferreira Santana, que “Declara a ‘Corrida de Argolinha’ do Distrito de Quicé do município de Senhor do Bonfim do Estado da Bahia, Patrimônio Cultural Imaterial e institui no Calendário Oficial de eventos do município, o dia da ‘Corrida de Argolinha’ do Distrito de Quicé, a ser comemorado anualmente no dia 7 (sete) de setembro, dá outras providências”;
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 028, de 27 de julho de 2026;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2026, de autoria da vereadora Sarah Daniela do Nascimento Feitosa, que “Institui o Programa ‘Maria da Penha nas Escolas’ no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município de Senhor do Bonfim – BA, e dá outras providências”.
Ricardo Miranda de Aquino – Diretor Legislativo
